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Secretaria de Assistência Social – SEAS
Secretaria de Viação, Transporte e Trânsito - SEVITT
Secretaria de Fazenda- SEFAZ
Secretaria de Planejamento – SEPLAN
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
Secretaria da Cultura – SECULT
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SELJU
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Legislação
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Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
7
13º Salário
1
Adicional trintenário
3
Administração Municipal
5280
Alienações
3
Altera
150
APROVA CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO
2
Aquisições
2
Aquisições
13
Arrecadação
2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
1
Associações
4
Associações e Conselho
4
Atos Adm. Diversos
135
Autoriza programa
2
Auxílio e Subvenções
6
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1
Avenidas
1
Câmara Municipal
1
Cancela restos a pagar
5
Cancelamento de Dívida
5
Cargos
19
Cargos e Funções
24
Cemitérios
1
Certidão
7
Cessões e Concessões
5
Cessões e Concessões
9
Código Tributário
16
Códigos
1
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
10
Códigos Edificações
1
Comissões Municipais
117
Comitê Municipal
2
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
6
Concursos
73
Conselhos Municipais
98
Construções
17
Consumidor
1
Contratações
20
Contratos
4
Contratos e Convênios
9
Contribuição de Melhoria
2
Convênios
30
COVID-19
46
Creches
1
Crédito Adic. Especial
57
Crédito Adic. Suplementar
636
Criação de Escolas
1
Criação de Núcleo
2
Criança e Adolescente
4
Declaração de Utilid. Publi
64
Deficientes
1
DENOMINA ESPAÇO PUBLICO
6
Denominação de Bens
20
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
2
Diretrizes Orçamentárias
13
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
5
Diversos
1
Diversos
82
Diversos
2
Diversos
9
Diversos
1
Doações Efetuadas
25
Educação
10
Efemérides/Eventos
1
Escolas Municipais
3
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS
4
Estradas
2
Estrutura Administrativa
5
Exonerações
830
Expediente
15
Feriados
28
Férias
2
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
9
Fundos Municipais
7
Geral
1
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO
3
Idosos/Terceira Idade
1
Imóveis
5
Imóveis/Equip./Objetos
2
Indenizações
2
Instituições Financeiras
5
Isenções
9
Lei Orgânica
1
Leis Orçamentárias
12
Licença Prêmio
1018
Licitações
12
Limites e Perímetros
1
Limpeza de Terrenos Particulares
6
Lixo
1
Logradouros
7
Loteam. /Parcel. do Solo
5
Luto Oficial
14
Medicamentos
1
Meio Ambiente
4
Modifica
180
NOMEAÇÃO
12
Nomeações
1152
NOMEIA RESPONSÁVEL TÉCNICO
3
Oferta vaga / Estágio
11
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
40
Orçamento
1
PAGAMENTO BOLSA FORMAÇÃO
1
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
5
Patrimônio
1
Permissão de uso
4
Permuta intermunicipal
4
Permutas
2
Permutas
4
Plano Diretor
3
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
100
Praças
10
Prazos e Cond. de Pagamento
2
PROCEDIMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO
14
PROCESSO SELETIVO
3
Programas
8
Promoções
2
Protocolo de intenções
1
RATIFICA
1
Reajustes
1
RECUPERAÇÃO FISCAL
1
Redução de Dotação
1
Regime Jurídico
3
Regulamentações
90
Regularização Fundiária
133
REURB - LOTEAMENTO
4
Revoga
6
Ruas
12
Saneamento
14
Saúde
8
saúde SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
1
Secretarias
1
Serviços
7
Servidores Municipais
10
Servidores municipais/ Designações
32
Servidores municipais/ Exonera e Nomeia
17
Servidores municipais/ Licença sem vencimentos
37
Subsídios
2
Taxas
6
Transporte Escolar
2
Transportes Coletivos
1
Travessas
1
Tributos
26
Turismo
1
Urbanismo
6
UTILIDADE PÚBLICA
29
Vencimentos
10
Vencimentos e Salários
11
Vendas
6
VETO
1
Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
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