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A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, MG vem, por meio desta nota, esclarecer a situação de duplicidade de lançamento de Nota de Empenho no Portal da Transparência do Município.

Informamos que a Nota de Empenho n.° 4539 apenas faz referência à contratação da empresa Jane Oliveira Santos, sendo o objeto a apresentação da Banda Sambacana na Festa de Maio de Taiobeiras no ano de 2018. Da mesma forma, informamos que a Nota de Empenho n.° 4540 apenas faz referência à contratação da empresa Norte Mais Eventos, sendo o objeto a apresentação da Banda Pinta no Olho na Festa de Maio de Taiobeiras no ano de 2018.

Os valores pagos pela Nota de Empenho n.° 4539 e Nota de Empenho n.° 4540 foram relativos aos valores atribuídos, respectivamente, pelo Show da Banda Sambacana e pelo show da Banda Pinta no Olho, não havendo qualquer acréscimo ou pagamento a qualquer outra banda ou serviço em qualquer contratação.

Por algum motivo ainda não esclarecido, seja por erro no cruzamento de informações no sistema ou erro na sua anotação, houve lançamentos duplicados das Notas de Empenhos de n.°4539 e n.°4540 no Portal da Transparência do Município, constando referência à contratação da Banda Sambacana e referência à contratação da Banda Pinta no Olho nos históricos das duas Notas.

Não há qualquer relação da Nota de Empenho n.° 4539 com a contratação da Banda Pinta no Olho, ou seja, a referida Nota de Empenho trata exclusivamente da contratação referente à Banda Sambacana. Outrossim, a Nota de Empenho n.° 4540 refere-se à contratação exclusivamente da Banda Pinta no Olho.

Insta esclarecer que é impossível, na alçada contábil e financeira, o pagamento da mesma Nota de Empenho por dois serviços distintos e com valores que ultrapassam o que assinala a própria nota.

Tal erro foi encontrado apenas no Portal da Transparência do Município, sendo que no SICOM – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está corretamente lançado, sem qualquer incongruência, podendo ser verificado no portal www.tce.mg.gov.br.

É imperioso registrar que não houve nenhuma irregularidade por parte do Poder Público Municipal, sendo que este não é o primeiro erro encontrado no Portal da Transparência quanto ao lançamento de Notas de Empenhos, assegurando que o Município está tomando medidas para apurar as causas e evitar que não aconteçam mais discrepâncias nas informações no sítio.

Dessa maneira, esta administração reassume o compromisso com a transparência no trato com os gastos públicos e a preocupação em informar aos munícipes de maneira célere e correta os atos administrativos praticados, dentro dos princípios da moralidade e publicidade.