Ementa NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE À SINDICÂNCIA 001/2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e

                   CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais);

CONSIDERANDO a necessidade de apuração – por meio da instauração de sindicâncias – de eventuais responsabilidades dos funcionários por infração, praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação imediata com as atribuições de cargo em que se encontrem investidos;

RESOLVE

     Art 1ºNomear Comissão Processante para conduzir a Sindicância 001/2022, instaurada através da Portaria SEARH-181/2022, de 14 de junho de 2022, composta dos seguintes funcionários estáveis, sob a presidência do primeiro:

I.     BRUNA LOPES SENA, Assessor Administrativo VI, matrícula 005308;

II.    LUCIENE NASCIMENTO RODRIGUES BELÉM, Advogado I, matrícula 009021;

III. VANDERLAN DE BESSA RODRIGUES, Assessor Administrativo VI, matrícula 005712.

       Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de junho de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras