Ementa Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo de Apoio Acadêmico e administrativo – Polo UAB, e contém outras providências.

                   O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;

                  CONSIDERANDO pedido formal de parte interessada de licença-prêmio, autuado na Divisão de Recursos Humanos por meio do PSU-DvRH-033/2020 (reabertura em 02/06/2021), e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

 RESOLVE

                   Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para gozo parcial, por 30 (trinta) dias, a partir de 07 de julho de 2021, relativamente ao período aquisitivo de 06/04/2015 a 05/04/2020, ao servidor AGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, provido no cargo de PEDREIRO, com direito à remuneração cargo efetivo.

                 Art 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de junho de 2021.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos