Ementa Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                        Art 1º Designar o servidor PÉRICLES VICENTE DE SOUZA, lotado no cargo de Assessor de Transporte do Gabinete, matrícula 006710, para conduzir servidores da prefeitura a localidades diversas, conforme demanda, em veículo oficial da prefeitura, no período de 03 a 30/11/2014.

                        Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                   Art 2º O designado, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

            Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de novembro de 2014.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal