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LEI Nº 1.138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
DENOMINA DE “PRAÇA SANTO MENEZES” A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO POVOADO DE MIRANDÓPOLIS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.
Art 1º Fica denominada de Praça Santo Menezes a praça pública, sem nomenclatura oficial, construída em área localizada no Povoado de Mirandópolis, município de Taiobeiras, limitada pela Rua Tiradentes, Rua José Bonifácio, Igreja Nossa Senhora de Fátima e pelo Telecentro de Mirandópolis.
Art 2º O Poder Executivo, através do setor competente, procederá ao cadastramento da praça que trata o art. 1º da presente lei junto à CEMIG, COPASA, Empresas de Telefonias e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 29 de setembro de 2011.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
JAIME UILSON LUCAS LOPES
Diretor do Departamento Municipal
Obras e Serviços Urbanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
Ato | Ementa | Data |
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