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Ementa DESIGNA SERVIDORES MENCIONADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, NA FORMA DO DECRETO Nº 1868, DE 22/04/13 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 
                   O Prefeito do Município de Taiobeiras, no uso de atribuições que lhe conferem o Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,
   
                   Art 1º Designar os servidores mencionados abaixo para composição da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, na forma estabelecida no art. 17, § 1º do Decreto 1868, de 22/04/13:
I.   Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
a) Titular: Thomás Soares de Oliveira Araújo, matrícula 10244;
b) Suplente: Marcos Afonso Gomes Ferreira, matrícula 09830;
II.  Núcleo de Tecnologia da Informação
a) Titular: Octavio de Chermont Rayol Santos, matrícula 06094;
b) Suplente: Warley Alves de Oliveira, matrícula 10329;
III. Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Roberto Santos Brito, matrícula 00823;
b) Suplente: Nilmar Soares da Rocha, matrícula 10556;
IV. Procuradoria Geral do Município:
a) Titular: Luciene Nascimento Rodrigues Belém, matrícula 09021;
b) Suplente: Roseane Alves Freitas Araújo, matrícula 08907.
 
                  Art 2ºÀ Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, conforme dispõe o art. 18 do Decreto 1868/13 compete:
I.   Realizar avaliações dos bens móveis para inventário, doação e leilão;
II. Verificar e auxiliar os trabalhos "in loco" na busca de documentos e nos procedimentos de leilão e doação dos bens inservíveis;
III. Colaborar nos demais procedimentos que se fizerem necessários para a aplicação do presente Decreto.
                   Parágrafo Único. Os representantes escolherão na primeira reunião, após a publicação dos membros, o presidente e o secretário, dentre os integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis.
 
                   Art 3ºFica inteiramente revogada a Portaria GAB-040/2014, de 27 de março de 2021 e a Portaria GAB-079/2021, de 20 de agosto de 2021.
 
Art 4ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
                   Dê-se ciência e publique-se