São acordos feitos entre o Município e entidades governamentais dos entes da federação, para transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento municipal, a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
As partes envolvidas no convênio, os chamados partícipes, são:
Concedente: Município de Taiobeiras
Convenente: Quem recebe o recurso. Pode ser órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta.
Os acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio.