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DECRETO Nº 3445, 30 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICARAM AUMENTO DE DESPESA,

D E C R E T A

Art 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no § 1º do Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04 de abril de 2024, os seguintes quantitativos de vagas:

De:
a) 1 (uma) vaga de Assessor Técnico;
b) 3 (três) vagas de Assessor de Apoio Governamental;
c) 1 (uma) vaga de Gerente I;
d) 2 (duas) vagas de Gerente III;
e) 1 (uma) vagas de Coordenador I;
f) 1 (uma) vaga de Coordenador II.

Para:
a) 4 (quatro) vagas de Gerente II;
b) 1 (uma) vagas de Coordenador III;
c) 2 (duas) vagas de Supervisor I.
d) 1 (uma) vaga de Supervisor II.
e) 1 (uma) vaga de Supervisor III.

Art 2º A tabela constante no Anexo I, que se refere ao Art. 39 da Lei Municipal nº 1.516, passa a estar configurada conforme Anexo I deste decreto.

Art 3º Os efeitos deste decreto retroagem à data de 04/04/2024.

Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 30 de abril de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.367,11	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.367,11	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	1	AMPLO	7.367,11	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	12	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	6.665,17	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	3	AMPLO	6.665,17	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.665,17	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.704,45	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.704,45	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.704,45	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	11	AMPLO	2.860,39	40h
L	GERENTE I	20	AMPLO	3.727,23	40h
M	GERENTE II	5	AMPLO	4.413,83	40h
N	GERENTE III	24	AMPLO	4.872,84	40h
N	COORDENADOR I	32	AMPLO	2.383,81	40h
O	COORDENADOR II	29	AMPLO	3.098,74	40h
P	COORDENADOR III	13	AMPLO	3.409,19	40h
Q	SUPERVISOR I	32	AMPLO	1.530,00	40h
R	SUPERVISOR II	11	AMPLO	1.768,50	40h
S	SUPERVISOR III	13	AMPLO	2.028,34	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.028,34	40h
U	DIRETOR ESCOLAR	6	RESTRITO	6.242,68	40h
V	VICE-DIRETOR ESCOLAR	17	RESTRITO	3.840,51	40h
TOTAL DE CARGOS		242

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/05/2024 na edição: 300

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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