INFORMAÇÕES

Participe da Consulta Pública Eletrônica da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de Taiobeiras. Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento da Administrações Pública. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LOA aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

A consulta pública tem como objeto:

Possibilitar a participação popular na definição das ações do Município para o exercício de 2026;
Informar a população sobre o planejamento municipal e a execução dos programas;
Transparência da gestão pública;
Cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar nº. 101 de 04/05/2000).

A consulta pública estará disponível de 05/08/2025 a 18/08/2025.