DECRETO Nº 0002982/2022, 30 de setembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 80.000,00
Total da Unidade 80.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 15.000,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.136 - Manuenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos do Município
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 130.000,00
Total da Unidade 130.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.118 - Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
Total 235.000,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.