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DECRETO Nº 0002973/2022, 27 de setembro de 2022

Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 181.770,00
(cento e oitenta e um mil setecentos e setenta reais), para os
fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º- Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
Total da Unidade 4.990,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Fonte: 102
33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 80.000,00
Total da Unidade 80.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 5.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 14.990,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 14.990,00
2.140 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDEB
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 60.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
Total da Unidade 79.990,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.500,00
Total da Unidade 4.500,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.990,00
Total da Unidade 10.990,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
2.109 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura e Meio Ambiemte
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.300,00
Total da Unidade 1.300,00
Total 181.770,00

Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
Total da Unidade 4.990,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 40.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 40.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
Total da Unidade 80.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Fonte: 101
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30%
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 65.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.500,00
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 14.990,00
Total da Unidade 19.490,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.101 - Apoio ao Esporte Amador
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 2.500,00
Fonte: 100
33903300000 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 3.990,00
1.025 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios para Biblioteca Pública Municipal
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 10.990,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
1.012 - Seguro Safra
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.300,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 1.300,00
Total da Unidade 1.300,00
Total 181.770,00

Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.