DECRETO Nº 0002969/2022, 21 de setembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.390.500,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E NOVENTA MIL QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE SPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Transparência – SEMOF
2.020 - Contribuição para o PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
Fonte: 255
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 2.170.000,00
Total da Unidade 2.170.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.019 - Construção de Redes Pluviais
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 120.500,00
Fonte: 208
Total do Projeto/Atividade 120.500,00
Total da Unidade 120.500,00
Total 2.390.500,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 2.390.500,00 (dois milhões trezentos e noventa mil quinhentos reais)
Art 1º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL