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DECRETO Nº 2.972 Nº DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

                      Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À 2ª CIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE.  

                   O PREFEITO DE TAIOBEIRAS, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO

                   CONSIDERANDO a importância da Polícia Militar, que tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;  

                   CONSIDERANDO a parceria existente entre a 2º CIA de Polícia Militar Independente e o Poder Público Municipal, no sentido de aprimorar as ações de Segurança Pública;

DECRETA

                 Art 1ºFica permitido à 2ª CIA de Polícia Militar Independente o uso do bem móvel público municipal AERONAVE DO TIPO DRONE mavic 2 enterprise advanced, marca dji, modelo lite, código dj1dtyfg03nz, serie 4gcckgdr080j1d, câmera termográfica com 640x512 px, câmera visual 48 mp, transmissão hd até 10 km, detecção de obstáculos em 06 direções, posicionamento com módulo mrtk, sensores duplos, kit fly more (maleta) serie jh301348520786, controle smart rm500 hvin:16g cmiit id 2018ap5683, 02 baterias, cor cinza.

                  Art 2ºO Termo de Permissão de Uso disciplinará as relações provenientes desta permissão.

                   Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.        

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 26 de setembro de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras