DECRETO Nº 0002962/2022, 13 de setembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 59.706,68 (CINQÜ ENTA E NOVE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.017 - Construção de Praças
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 59.706,68
Fonte: 264
Total do Projeto/Atividade 59.706,68
Total da Unidade 59.706,68
Total 59.706,68
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 59.706,68 (cinqü enta e nove mil setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL