DECRETO Nº 0002959/2022, 12 de setembro de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 350.990,00 (TREZENTOS E CINQÜ ENTA MIL OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00
Fonte: 101
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 130.000,00
2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 45.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 45.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 45.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 100.000,00
Total da Unidade 320.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Fonte: 170
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 990,00
Total da Unidade 990,00
Total 350.990,00
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02012 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH
2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Fonte: 170
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 320.000,00
Total da Unidade 320.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 990,00
Total da Unidade 990,00
Total 350.990,00
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL