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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00
Fonte: 181
Total do Projeto/Atividade 74.000,00
Total da Unidade 74.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Fonte: 155
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 180.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 122.169,60
Fonte: 132
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 157.169,60
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00
Fonte: 155
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31.512,00
Fonte: 132
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 76.512,00
Total da Unidade 413.681,60
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 23.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 15.000,00
Total da Unidade 38.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 320.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00
Fonte: 171
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
Fonte: 171
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
Fonte: 171
Total do Projeto/Atividade 605.000,00
Total da Unidade 925.000,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desen-volvimento Econômico e Trabalho
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 175.000,00
Fonte: 181
Total do Projeto/Atividade 175.000,00
Total da Unidade 175.000,00
Total 1.625.681,60
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 1.625.681,60 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.