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O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
  Art 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02006 - Núcleo de Relações Políticas e Institucionais – NAP
2.012 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Ação Política
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Fonte: 102
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 200.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
Fonte: 102
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
Fonte: 155
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
Fonte: 102
Total do Projeto/Atividade 204.000,00
2.036 - Assistência Farmacêutica
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
Total da Unidade 406.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.056 - Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Assistencia Social
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.990,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000,00
Fonte: 100
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 95.990,00
2.146 - Manutencao das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
2.060 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - CRAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 12.000,00
2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculo - SCVF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 62.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 14.000,00
Total da Unidade 195.990,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.010 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Creche
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.990,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
2.084 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escolar
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - Creche
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 13.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 13.000,00
2.090 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 284.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 284.000,00
2.094 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 70%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
Fonte: 118
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00
Fonte: 118
Total do Projeto/Atividade 460.000,00
Total da Unidade 770.990,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 41.000,00
Fonte: 100
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.980,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 51.980,00
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.770,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.770,00
2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 31.990,00
2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.990,00
Total da Unidade 94.730,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.096 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 33.990,00
Total da Unidade 33.990,00
Total 1.521.700,00
Art 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
Dotações Anuladas
02004 - PREFEITO
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 80.000,00
Total da Unidade 80.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.031 - Gestão Administrativa e Institucional da Saude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
Fonte: 102
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 104.000,00
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 135.000,00
Fonte: 159
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
Fonte: 159
Total do Projeto/Atividade 170.000,00
2.029 - Média e Alta Complexidade
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 130.000,00
Fonte: 102
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 2.000,00
Fonte: 155
Total do Projeto/Atividade 132.000,00
Total da Unidade 406.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.057 - Operacionalização do Conselho Municipal de Assistencial Social
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 2.000,00
2.146 - Manutencao das Despesas c/ Guarda Mirim Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
2.152 - Manutencao das Atividades do Programa Primeira Infancia
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
Fonte: 129
Total do Projeto/Atividade 7.000,00
2.065 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento Institucional - Abrigo Municipal
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 14.000,00
2.064 - Manutenção das Atividades do CREAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 42.000,00
2.068 - Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 32.000,00
Total da Unidade 102.000,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
2.022 - Custeio de Agua, Energia Eletrica, Telefone e Internet
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.990,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 4.990,00
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 5.000,00
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 13.000,00
1.009 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Infantil - Pré Escolar
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.000,00
Fonte: 101
Total do Projeto/Atividade 4.000,00
2.089 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.000,00
Fonte: 119
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 284.000,00
2.093 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30%
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
Fonte: 119
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430.000,00
Fonte: 119
Total do Projeto/Atividade 460.000,00
Total da Unidade 770.990,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 4.770,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 4.770,00
Total da Unidade 4.770,00
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Secretaria Municipal de Viação e Transporte
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 41.000,00
Total da Unidade 41.000,00
02027 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude – SEJUC
2.095 - Manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 25.000,00
2.098 - Fomento à Produção Cultural e Artística
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 990,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.990,00
Fonte: 100
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 9.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 19.970,00
Total da Unidade 44.970,00
02028 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho
1.001 - Aquisição de Veículos, Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 25.000,00
2.123 - Manutenção do SINE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.990,00
Fonte: 100
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 12.980,00
2.124 - Manutenção das Atividades do Fundo de Meio Ambiente
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Fonte: 100
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 9.000,00
Fonte: 100
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 9.990,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 33.990,00
Total da Unidade 71.970,00
Total 1.521.700,00
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.