DECRETO Nº 0002953/2022, 29 de agosto de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 707.167,26 (SETECENTOS E SETE MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.024 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 4.030,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 4.030,00
Total da Unidade 4.030,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.029 - Média e Alta Complexidade
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
Fonte: 259
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Fonte: 255
Total do Projeto/Atividade 170.000,00
Total da Unidade 170.000,00
02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Sanea-mento – SOSU
1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
1.020 - Pavimentação de Vias Públicas
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 229.533,03
Fonte: 200
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 123.604,23
Fonte: 264
Total do Projeto/Atividade 353.137,26
2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 30.000,00
2.129 - Recuperação, Conservação e Manutenção de Vias Públicas
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 10.000,00
2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 50.000,00
Total da Unidade 473.137,26
02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
2.138 - Manutenção/Conservação de Pontes, Mata Burros e Estradas Vicinais
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
Fonte: 200
Total do Projeto/Atividade 60.000,00
Total da Unidade 60.000,00
Total 707.167,26
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
I - Superávit R$ 707.167,26 (setecentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos)
Art 3º - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL