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LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 22 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 23/08/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 767 DE 22 DE MAIO DE 1.996 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CO-MUNITÁRIO DE ATANÁSIO.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Senhora Vereadora Maria Izabel Pereira Matos:

Art 1º Passa o art. 1° da Lei Municipal 767/96 a viger com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Atanásio, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00.918.114/0001-15”

Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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