DECRETO Nº 0002945/2022, 18 de agosto de 2022
Ementa
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 653.681,60 (SEISCENTOS E CINQÜ ENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Art 1º - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
02004 - PREFEITO
2.001 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete e Assessorias
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
Fonte: 100
Total do Projeto/Atividade 500.000,00
Total da Unidade 500.000,00
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.030 - Atenção Primária à Saúde.
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 122.169,60
Fonte: 132
Total do Projeto/Atividade 122.169,60
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 31.512,00
Fonte: 132
Total do Projeto/Atividade 31.512,00
Total da Unidade 153.681,60
Total 653.681,60
Art 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal
No. 4.320/64,
II - Excesso de Arrecadação R$ 653.681,60 (seiscentos e cinqü enta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos)
III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero)
Art 3º- Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL