Ir para o conteúdo

Ementa Designa servidor para desempenho de missão que especifica e contém outras providências.

                   O Diretor do Departamento Municipal Saúde e Saneamento, EDUARDO LUIZ DA SILVA, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu art. 67 e art. 88, inciso II, da Lei Municipal nº 955, de 30/06/05 e do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

                   Art 1ºDesignar o servidor DENIO GUILHERME OLIVEIRA MIRANDA, lotado no cargo de enfermeiro, matricula nº 5209, para participar de reunião extraordinária do Colegiado Regional de Saúde Mental, que acontecerá na sala de reuniões da Superintendência Regional de Saúde na Rua Corrêa Machado nº 1.333, Bairro Vila Santa Maria no município de Montes Claros/MG, no dia 22/03/2018.

Parágrafo Único. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria o servidor deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

Art 2ºO designado, nos termos do art. 10 da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subseqüentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                  Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de março de 2018.

EDUARDO LUIZ DA SILVA

Diretor de Departamento Municipal de