Ementa Designa agentes públicos para composição de comissão com a finalidade de cumprir o item 10.1 do edital de seleção para contratação precária 01/2019 e contém outras providências.

                   O Secretário Municipal de Saúde, EDUARDO LUIZ DA SILVA no uso de suas atribuições previstas no art. 43 da Lei nº 1.361, de 01/03/2019 e da Portaria GAB-166/2017, de 07/08/2017;

                   CONSIDERANDO que a Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu artigo 6° traz os requisitos para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde, indicando que o mesmo deverá residir na área da comunidade em que atuar desde a data de publicação da seleção;

                   CONSIDERANDO que o item 10.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2019 estabelece que a conferência da residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde é atribuição da Secretaria Municipal de Saúde – SESA;

RESOLVE

                   Art 1ºDesignar os agentes públicos mencionados para composição de Comissão para, sob a presidência do primeiro, verificar o endereço de residência dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde pelo Edital de Seleção para Contratação Precária 01/2019:

I.       Jaqueline Dias da Rocha, Enfermeiro, matricula 008417;

II.      Jessica Ana de Jesus, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 007876;

III.     Patrícia Onofre da Cruz, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 007883;

IV.    Almerinda de Oliveira Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 005124;

V.     Ananiva Alves dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 008846;

VI.    Norma Trancoso Viana, Agente Comunitário de Saúde, matrícula 005059.

                   Art 2º A Comissão, formada para o fim específico, procederá à verificação dos endereços de residência dos candidatos através da apresentação de comprovante de residência, bem como declarações emitidas por pelo menos 02 (dois) vizinhos a fim de comprovar a veracidade das informações.

                   Parágrafo Único. Caso entenda necessário, a presente comissão poderá realizar a verificação das informações nos cadastros individuais e domiciliares das Unidades de Atenção Primária à Saúde do Município ou realizar visitas pessoais aos endereços indicados.

                   Art 3º Após realizada a verificação, a comissão expedirá uma lista de classificação dos candidatos, podendo proceder à desclassificação nos termos do item 2.1.6.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2019. 

                  Art 4ºApós, procedida a classificação, encaminhará a referida lista à Secretaria Municipal de Saúde, para que, atendidos os critérios de conveniência, oportunidade e demanda, solicite a contratação dos profissionais à Divisão de Recursos Humanos.

                Art 5ºCumpridas as finalidades a que se destina, esta comissão fica automaticamente extinta.

               Art 6ºRevogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de abril de 2019.

EDUARDO LUIZ DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde