Ementa Cria no âmbito do município de Taiobeiras a CPL para o exercício de 2008.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Art. 51 e o inciso XVI do art. 6º da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Art 1º Fica criada no âmbito do Poder Executivo do Município de Taiobeiras (MG) a CPL – Comissão Permanente de Licitação para realização de todos os atos relativos aos procedimentos licitatórios a serem instaurados durante o exercício de 2008.
Art 2ºA CPL – Comissão Permanente de Licitação será composta por:
1. CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA, Presidente;
2. IZABEL BATISTA MELO, Secretária;
3. EDÍLSON CATARINO DA SILVA, membro efetivo;
4. JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, suplente;
5. AILTON BATISTA PEREIRA, suplente;
Parágrafo Único - Os atos da referida comissão somente serão convalidados com a presença dos membros efetivos, sendo que em caso de ausência, será convocado um ou mais membros suplentes para a composição da Comissão.
Art 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taiobeiras (MG), em 02 de janeiro de 2008.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3018, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2022 |
DECRETO Nº 2635, 06 DE AGOSTO DE 2021 | Dispõe sobre sanção administrativa que suspende temporariamente O direito de participar de licitação e contratação junto ao município de Taiobeiras, estado de Minas Gerais. | 06/08/2021 |
DECRETO Nº 2359, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre sanção administrativa que suspende temporariamente o direito de participar de licitação e contratação junto ao município de Taiobeiras-MG. | 24/11/2020 |
DECRETO Nº 2254, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 | Regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no município de Taiobeiras. | 20/02/2020 |
DECRETO Nº 2056, 04 DE OUTUBRO DE 2016 | Dispõe sobre sanção administrativa que suspende temporariamente o direito de participar de licitação e contratação junto ao município de Taiobeiras, estado de Minas Gerais. | 04/10/2016 |