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PORTARIA Nº 34 GAB, 12 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Nomeações
Em vigor

Ementa DESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNÍCIPIO DE TAIOBEIRAS – MG.
 
 
O Prefeito do Município de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela da Lei Orgânica Municipal,
                                              
RESOLVE
Art 1º Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos Contratos conforme objeto e secretarias a seguir descritas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH
Nome Cargo Função Objeto
RHEUGMA FERRAZ MOREIRA Asses. Adm IV Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GILBERTT FELIPE BRAGA LIMA Assist. Adm II Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Nome Cargo Função Objeto
PRISCILLA FREITAS XAVIER PARA MATERIAL Asses. Adm III Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
CLEICE MARQUES DOS SANTOS TEC. S. BUCAL Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
VANDERLAN DE BESSA RODRIGUES Asses. Adm. VI Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
WARA BRUMANA CARDOSO COSTA Ger. Divisão Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços Farmacêutico
VERÔNICA LAURA DA SILVA Farmacêutica Suplente Aquisição de Bens e Serviços Farmacêutico
FLÁVIA NAYARA LELES ARAÚJO Odontóloga Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços Saúde Bucal
JUBER PERNES DIAS Bioquímico Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços Laboratorial
EDMAR ROCHA ALMEIDA COORD. AT. P. SAUDE Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços da Atenção Primária
SÔNIA DE CÁSSIA DOS SANTOS Asses. ADM VII Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços do Centro de Atenção Psicossocial
ALBERTO MENDES MARTINS HAINE Fisioterapeuta Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços da Fisioterapia e Nasf
MICHELLE SOARES MARQUES Enfermeira Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços do Centro Estadual Atenção Especializada
GRAZIELLE GREYCE DA ROCHA MENDES Enfermeira Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços da Policlínica
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SELJU
Nome Cargo Função Objeto
LUIZ PATRICK MENDES ASSUNÇÃO Asses. Adm. V Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
WALESKA ÉVELYN BARBOSA LOPES Asses. Adm. II Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECUL
Nome Cargo Função Objeto
CLEOMARCIA PEREIRA BRITO Professor I Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos a realização de eventos culturas e Patrimônio Cultural.
VÂNIA HELENA APARECIDA BERNARDI Asses. Adm II Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos a realização de eventos culturas e Patrimônio Cultural.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CADASTRO – SEREC
Nome Cargo Função Objeto
SANDRO GONCALVES DAVID Secretário Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
RAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA MENDES Fiscal de Tributos Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Nome Cargo Função Objeto
CLOVES RIBEIRO NETO Asses. Adm IV Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
NIKOLAS FERNANDO PEREIRA MATOS Tec. Agrícola Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRANSPARÊNCIA – SEMOF
Nome Cargo Função Objeto
REUTHMAN FERRAZ MOREIRA Ger. Divisão Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MAURINA ANACLETO DA COSTA PEREIRA Tec. Contab. I Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SEDET
Nome Cargo Função Objeto
KENNEDY CORREA DE ALMEIDA Secretário Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
JÉSSICA DE SOUZA SANTOS Asses. Adm. IV Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
JESSYKA JENNIFER MIRANDA CORRÊA Assist. Adm. III Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS
Nome Cargo Função Objeto
KATIA NAIARA FREITAS Ass. Sup. Geral II Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSANEA CLESIA DOS SANTOS Asses. Adm. V Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
BRUNO WALLISSON MARTINS SANTOS Coord. G. Mirim Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
BRUNA BUÇARD DE MELO MAGALHAES Asses. Adm. V Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTES – SEVIT
Nome Cargo Função Objeto
CRISTIANO SOARES MENDES Asses. Adm. III Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
NILMAR SOARES ROCHA Asses. Adm. III Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, REGULAÇÃO URBANA E SANEAMENTO – SOSU
Nome Cargo Função Objeto
CYNTHIA ANDRADE GOMES Engenheira Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
ROSA MENDES SANTOS Serv. Pedreiro Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ARTHUR HERBERT PEREIRA SOARES Engenheiro Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
ODAIR JOSÉ DOS SANTOS Asses. Adm. IV Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
GERALDO SARMENTO DE SENA JUNIOR Asses. Adm. VII Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços de acompanhamento das Obras
RICARDO ALVES PEREIRA Sup. Obras II Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MAILSON FREITAS SANTOS Sup. Obras I Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Nome Cargo Função Objeto
ELMÁVIO SILVEIRA Asses. Adm. VI Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ANÁLIA JOSIELLE SILVA BARROS Nutricionista Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
PAULO VITOR MARQUES MENDES CORREA Asses. Adm. VII Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ALVANI NERES DE SOUZA OLIVEIRA Ger. Divisão Gestor de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
CLAUDIA MAIZA COSTA Sup. Educacional Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LUCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS Sup. Educacional Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSANIA MIRANDA BATISTA SANTOS Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GRACIELE SANTANA MENDES Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LEIA MARCIA DE NOVAIS SILVA Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
LUCIANA MONICA DE MAGALHÃES SANTANA Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
MISLEILE RODRIGUES DE SOUZA Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
RHOANNE KATE GONÇALVES CORREA CALDEIRA Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
FÁBIA HELENA XAVIER DA COSTA SOUZA Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
GILZETE RODRIGUES LIMA ALVES Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ARLETE PEREIRA DE MELO ROCHA Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
ROSILENE MATIAS DE OLIVEIRA Vice Dir. Escolar Fiscal de Contrato Aquisição de Bens e Serviços correlatos
 
Art 2º Cabe ao gestor do contrato as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação:
  1.     Acompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos;
       Manter controle individualizado de cada contrato;
      Deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;
    Prover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;
       Documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;
    Instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;
    Receber as notas fiscais atestadas pelo fiscal do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;
    Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;
      Adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;
       Realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo fiscal do contrato;
    Cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível.
Art 3º Compete ao Fiscal de Contrato:
  1.     Acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos;
       Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato;
      Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução;
    Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência;
       Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes;
    Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos;
    Atestar as notas fiscais e faturas;
    Comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira a tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
      Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato;
       Emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido;
      Conhecer os termos do edital ou do convite e as condições do contrato, em especial os prazos, os cronogramas, as obrigações das partes, os casos de rescisão, a existência de cláusula de reajuste, se for o caso, e as hipóteses de aditamento;
    Acompanhar e fiscalizar a execução da obra, do serviço ou do fornecimento de bens, em estrita observância ao edital e ao contrato;
    Juntar documentos, registrar telefonemas, fazer anotações, redigir atas de reunião, anexar correspondências, inclusive as eletrônicas, e quaisquer documentos relativos à execução do contrato, no processo de fiscalização;
    Registrar, em livro próprio, todas as ocorrências durante a execução do contrato, notificando o contratado, por escrito, a sanar os problemas em prazo hábil, a ser estipulado de acordo com o caso concreto;
    Fazer cumprir fielmente as obrigações avençadas, relatando por escrito e sugerindo à autoridade superior a aplicação das sanções, na forma do edital e do contrato, no caso de inadimplência, garantindo ao contratado o direito de defesa;
      Solicitar à autoridade superior o auxílio de a contratação de terceiro para auxiliá-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes ao objeto da fiscalização;
    Conferir a conclusão das etapas e o cumprimento das condições de pagamento no caso de obras ou serviços de engenharia.
    Dar recebimento provisório das obras, serviços e compras mediante termo circunstanciado;
 
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Prefeitura de Taiobeiras, 11 de maio de 2023.
 
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 
 
ANEXO I
 
CIÊNCIA DO GESTOR DE CONTRATOS QUANTO À SUA FUTURA DESIGNAÇÃO
 
Prezado (a) Senhor (a):
 
Venho, pelo presente, informar sobre sua indicação para RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, conforme rege o Decreto Municipal nº xxxxxx/2022.
 
Servidor indicado
 
Nome Matrícula Limite de Contratos¹ Capacitação² Assinatura/Ciência
 
 
       
 
 
       
 
 
       
 
Taiobeiras XX de XXXXXX de XXXX
 
 
 
 
_________________________________________________
Secretário Municipal de xxxxxx
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(1) Avaliar o limite de quantidade de contratos para cada gestor;
(2) Avaliar e descrever a capacitação do servidor designado para desempenhar a atividade, relatando se o mesmo possui cursos, treinamentos, experiências que afiram sua capacitação.
 
 
ANEXO II
 
 DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO FÍSICA.
 
 
Venho, ratificar à indicação do servidor abaixo para futura função de FISCAL DE CONTRATOS (Responsável pela Execução Física) em epígrafe, com o objetivo de subsidiar e assistir o subscritor responsável pela gestão do contrato:
 
Servidor Indicado
 
Nome Matrícula Limite de Contratos¹ Capacitação² Assinatura/Ciência
 
 
       
 
 
Taiobeiras XX de XXXXXXX de XXXXX
 
 
 
 
________________________________________________
Secretário Municipal de xxxxxx
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(1) Avaliar o limite de quantidade de contratos para cada fiscal;
(2) Avaliar e descrever a capacitação do servidor designado para desempenhar a atividade, relatando se o mesmo possui cursos, treinamentos, experiências que afiram sua capacitação.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3395, 14 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 14/03/2024
DECRETO Nº 3387, 01 DE MARÇO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 01/03/2024
DECRETO Nº 3383, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 28/02/2024
DECRETO Nº 3380, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 19/02/2024
DECRETO Nº 3375, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 08/02/2024
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