Ementa
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0018/2023
Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA RIO BRANCO, 000736, bairro PLANALTO, quadra nº 253, lote nº 0011, nesta cidade, com área de 252,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 25,2000 metros de lateral direita, 25,2000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0010, pela esquerda com LOTE 0012 e pelo fundo com LOTES 0008, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) HELIO PEDRO SANTANA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº 966.112.946-00, residente e domiciliado á RUA RIO BRANCO, 000736 bairro PLANALTO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
Prefeitura de Taiobeiras (MG), 29 de março de 2023
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SANDRO GONÇALVES DAVID
Secretário Municipal de Receitas e Cadastro