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PORTARIA Nº 48 SEARH, 28 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Promoções
Em vigor

Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

 
 
                  O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
                  CONSIDERANDO que os devidos procedimentos administrativos foram submetidos à decisão do Secretário de Administração e Recursos Humanos, especialmente o os pareceres jurídicos nº 027 e 029/2023,
                  CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelas servidoras ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,
 
RESOLVE
 
                  Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, aos seguintes servidores:
 
SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO
EFETIVO
LOTAÇÃO PROCESSO DATA
PROTOCOLO REQUERIMENTO
Sandra Alves Saraiva Gomes 000822 Assistente Administrativo I Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Procedimento Administrativo nº 204/2023 01/03/2023
Mariusa Aparecida Oliveira Miranda 000196 Técnico em Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde Procedimento Administrativo nº 274/2023 15/03/2023
 
 
                 Art 2º A Divisão de Recursos Humanos procederá aos devidos lançamentos a crédito da folha de pagamento das servidoras, movimento março 2023.
 
                  Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas dos protocolos dos requerimentos.
                 
                  Dê-se ciência e publique-se.
 
                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de março de 2023.
 
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 49 SEARH, 28 DE MARÇO DE 2023 CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 28/03/2023
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