Ementa NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELABORAR LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 81, XVI da Lei Orgânica do Município de Taiobeiras e observando as disposições contidas na Lei Federal 8.666/93, no que tange à alienação de bens públicos municipais,
Art 1ºNomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente que elaborará Laudo de Avaliação Prévia de imóveis públicos urbanos, para fins de alienação pelo Município de Taiobeiras, no perímetro urbano:
I. ELIANA ALVES RODRIGUES, matrícula 011176;
II. GERALDO SARMENTO DE SENA JUNIOR, matrícula 010274;
III. LORENA ALVES E OLIVEIRA, matrícula 010182;
IV. PABLO STEFANNE COLARES, matrícula 002477;
V. VALDIR JORGE COSTA, matrícula 005586.
Art 2º A composição da comissão ora nomeada terá validade até 31 de dezembro de 2024.
Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando inteiramente a portaria GAB-086/2021, de 01 de outubro de 2021.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras, 28 de fevereiro de 2023.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 31 GAB, 25 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, PESSOAS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 |
PORTARIA Nº 26 GAB, 15 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA, NOS TERMOS DO ART. 50, DO DECRETO 2.081, DE 19/06/17, COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
PORTARIA Nº 23 GAB, 13 DE MARÇO DE 2024 | CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS, EXERCÍCIO DE 2023. | 13/03/2024 |
PORTARIA Nº 22 GAB, 13 DE MARÇO DE 2024 | CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL, EXERCÍCIO DE 2023. | 13/03/2024 |
PORTARIA Nº 21 GAB, 13 DE MARÇO DE 2024 | CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS, EXERCÍCIO DE 2023. | 13/03/2024 |