{"dados":[{"nome":"CNDM - CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS MUNICIPAIS","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"Comprovação da Situação Junto ao Município:
\r\n – Certidão de Débitos de Contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica).","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conv\u00eanios de Coopera\u00e7\u00e3o","assunto":"Conv\u00eanios","sobre":"São acordos feitos entre o Município e entidades governamentais dos entes da federação, para transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento municipal, a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
\r\n
\r\nAs partes envolvidas no convênio, os chamados partícipes, são:
\r\n
\r\nConcedente: <\/strong>Município de Taiobeiras
\r\nConvenente: <\/strong>Quem recebe o recurso. Pode ser órgão ou entidade da administração pública estadual, direta ou indireta.
\r\n
\r\nOs acordos preveem obrigações para ambos os lados. Da parte concedente, a obrigação de repassar o recurso público e, da parte convenente, a obrigação de aplicar os recursos conforme acordado, a fim de realizar o objeto do convênio. ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Conv\u00eanios de Est\u00e1gio","assunto":"Conv\u00eanios","sobre":"Se trata de uma Cooperação entre a Instituição de Ensino e a Prefeitura Municipal, afim de disponibilizar vagas de estágio nas unidades administrativas. ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Proposta de parceria - Plano de Trabalho","assunto":"Parcerias","sobre":"Procedimento por meio do qual as Organizações da Sociedade Civil poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um Chamamento Público objetivando a parceria, que será formalizada, conforme o caso, mediante a celebração de:
\r\n
\r\n1) Termo de Colaboração
\r\n(transferências voluntárias de recursos para a consecução de planos de trabalho propostos pela administração pública,em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil selecionadas)<\/span><\/em>
\r\n
\r\n2) Termo de Fomento ou
\r\n(transferências de recursos para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil selecionadas, em regime de mútua cooperação com a administração pública)<\/em><\/span>
\r\n
\r\n3) Acordo de Cooperação
\r\n(estabelecido pela administração pública com organizações da sociedade civil para consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros)<\/span><\/em>
\r\n
\r\nA atuação do poder público ocorre por meio das secretarias (órgãos gestores das parcerias), observada a natureza do projeto apresentado pela organização.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null}]}