PORTAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e seu uso racional. (
Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004 - Política Nacional de Assistência Farmacêutica).
A organização da Assistência Farmacêutica é definida em blocos de financiamento e componentes, dividindo as responsabilidades entre os governos Federal, Estadual e Municipal.
COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF)
Os medicamentos básicos são distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde. Para ter acesso a esses medicamentos é necessário apresentar receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.
O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, isto é, doenças de alta prevalência que acometem a população e que necessitam de cuidados de baixa complexidade tecnológica.
O elenco de medicamentos CBAF, em âmbito nacional, é orientado pela
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente.
Em âmbito municipal, o elenco de medicamentos do CBAF é orientado pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
O que é a REMUME?
Quando nos referimos à esfera municipal, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que é composta por todos os medicamentos utilizados pela rede municipal de saúde e deve ser baseada na RENAME e adequada às principais demandas do município.
A
Comissão de Farmácia e Terapêutica, estabelecida na Secretaria Municipal de Saúde de Taiobeiras através da
Portaria – GAB 026/2023 de 17 de abril de 2023 é a responsável pela elaboração e atualização da REMUME.
A Secretaria Municipal da Saúde de Taiobeiras possui uma padronização de aproximadamente 207 medicamentos do CBAF na REMUME, que foi regulamentada através da
Portaria nº 10 GAB de 23 de Fevereiro de 2024.
As solicitações de INCLUSÃO, EXCLUSÃO E SUBSTITUIÇÃO de medicamentos constantes na REMUME podem ser realizadas pela população através de formulário online.
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME
Formulário para solicitação de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos da REMUME
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF)
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS.
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT
Relação dos Medicamentos de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
No ano de 2023 o município de Taiobeiras aderiu à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e passou a ser responsável pela dispensação dos medicamentos desse componente. A aquisição e distribuição ainda são de responsabilidade do governo Estadual e Federal.
A unidade responsável por essa dispensação é a Farmácia de Minas, situada na Av. São João, 59, centro.
COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CESAF)
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) tem como objetivo garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos, vacinas, soros e hemoderivados (derivados do sangue) necessários para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças que são comuns em determinadas regiões, com impacto epidemiológico e socioeconômico, ou que afetam grupos vulneráveis. O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Estadual de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG).
Para saber os medicamentos contemplados pelo CESAF acesse a Relação de Medicamentos do Estado de minas Gerais (REMEMG), observando as informações contidas na segunda e última colunas.
Relação Estadual de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG)
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS
Em conformidade com a Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023 que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), o município de Taiobeiras divulga os estoques de medicamentos de todos os dispensários que compõe a Assistência Farmacêutica Municipal.
Informamos que os estoques serão atualizados quinzenalmente.
Clique nos links abaixo para acessar o estoque de medicamentos dos dispensários municipais.
FARMÁCIA DE MINAS
Avenida São João, nº 59, Centro.
FARMÁCIA UAPS ANTONINO DE ALMEIDA
Rua Riachuelo, S/N, Mirandópolis.
FARMÁCIA UAPS DONA NININHA
Rua Guaicurus, 1625, Sagrada Família.
FARMÁCIA UAPS ENFERMEIRA MARY TATIANE ANTUNES LOPES
Rua Santa Rita de Cássia, 1555, Bom Jardim.
FARMÁCIA UAPS MILTON MENDES DA SILVA
Avenida JK, 150, Santos Cruzeiro.
FARMÁCIA UAPS VEREADOR JOSÉ SENA
Rua Bom Fim, 136, Centro.