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FAQ
 

Publicada a Resolução nº 934/2022 (DOU 10.1.2022),do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP referente ao ano de 2020.

O calendário de pagamento terá início em 08 de fevereiro de 2022 e término em 29 de dezembro de 2022.

PARA QUE O TRABALHADOR POSSA CONSULTAR SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP REFERENTE AO ANO DE 2020, BASTA REALIZAR CONSULTA ATRAVÉS DO APLICATIVO DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL OU LIGAR NO NÚMERO 158.

OS PAGAMENTOS COMEÇAM A SER LIBERADOS NO DIA 08 DE FEVEREIRO PARA OS TRABALHADORES DA REDE PRIVADA E NO DIA 15 DE FEVEREIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.





 

Segundo a norma, os trabalhadores com empregadores domiciliados nos municípios de Minas Gerais e da Bahia, declarados em situação de emergência por meio das Portarias nº 3.115/2021 e nº 3.123/2021, terão o direito de receber o abono salarial a partir do primeiro dia de pagamento (8 de fevereiro de 2022).

Divisão de Recursos Humanos, 24 de Janeiro de 2022


O que é Abono Salarial?

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Quais são os requisitos para recebimento do Abono Salarial?

Em linhas gerais, quem tem direito ao Abono Salarial são as pessoas que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referencia do pagamento, recebendo até dois salários mínimos e terem sido informados na RAIS do referido ano.

Quando será pago o PIS/PASEP 2022? 

Para os trabalhadores que tem direito, a partir do dia 8 de fevereiro será pago para os trabalhadores da rede privada e para os servidores públicos os pagamentos serão feitos a partir do dia 15 de fevereiro.

Como saber se eu tenho direito ao PIS/PASEP?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e o valor a ser pago pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.

Como saber em qual banco vou receber?

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do
Brasil.
Quem recebeu o PIS/PASEP em 2021 vai receber em 2022?

Em 2021, o pagamento do PIS foi adiado e acabou não acontecendo. Muitos trabalhadores acreditaram que em 2022 o pagamento seria dobrado, mas o Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou que em 2022 será pago o PIS referente ao ano de 2020 e em 2023 será pago o PIS referente a 2021.
Não estou conseguindo acessar o aplicativo da Carteira Digital, o que faço? 

A consulta também está disponível por telefone na central de atendimento do Banco do Brasil pelo número 4004-0001 ou 080007290001 ou pelo atendimento Alô Trabalhador no número 158.

O RH vai informar a cada servidor se tem direito ao PIS/PASEP 2022?

O governo não disponibiliza um canal de consulta específico par os empregadores e por isso o RH não realizará consultas individuais. Cada trabalhador deverá acessar o aplicativo da Carteira Digital, ligar no número 158 para obter as informações se terá direito.
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