Decreto nº 1978, de 27 de fevereiro de 2015

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Detalhes de Decreto nº 1978, de 27 de fevereiro de 2015
PropriedadeValor
NomeDecreto nº 1978, de 27 de fevereiro de 2015
Descrição

Altera dispositivos do decreto nº 1.699, de 03/02/2009, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e contém outras providências.

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