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Leis ordinárias de 2002

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Institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Taiobeiras e contém outras providências (COMPILADO).

Institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Taiobeiras e contém outras providências (COM ANOTAÇÕES).

Institui o regime de dedicação plena para cargos de direção e contém outras providências. (COM ANOTAÇÕES)

Autoriza a alienação de terrenos públicos do município e contém outras providências - ANOTADA.

Autoriza a alienação de terrenos públicos do município e contém outras providências - COMPILADA.

Modifica redação da Lei municipal 902, de 03 de maio de 2002, revoga dispositivos da Lei municipal  650, de 21 de dezembro de 1990 e contém outras providências.

 

Vincula servidores do município ao Regime Geral da Previdência Social e contém outras providências (COM ANOTAÇÕES).

Vincula servidores do município ao Regime Geral da Previdência Social e contém outras providências (COMPILADO).

Institui o regime de dedicação plena para os cargos de direção e contém outras providências. (COMPILADO)

Estabelece normas para concessão de permissão de uso para alienção de terrenos públicos do município e contém outras providências.

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