Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2011.

Altera dispositivos das leis 1112, de 27/10/10 (LDO/2011) e 1120, de 27/12/10 (LOA/2011), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.

Altera dispositivos das leis 1112, de 27/10/10 (LDO/2011) e 1120, de 27/12/10 (LOA/2011), autorizando a ampliação de limites para abertura de créditos adicionais e contém outras providências.