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Decretos de 2017

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Dispõe sobre decretação de situação de emergência administrativa e financeira na saúde, no município de Taiobeiras, em razão da ausência de repasses dos valores devidos pelo Estado ao Município e contém outras providências.

Aprova Calendário Tributário para 2018 e contém outras providências.

Estabelece horário de expediente dos órgãos internos e externos da prefeitura nos dias 22 e 29 de dezembro do ano em curso.

Estabelece exceção no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços no município, com fulcro no art. 336, da Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipal), por ocasião das festividades natalinas de 2017.

Abre crédito suplementar no valor total de R$787.901,00 (setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e um reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Regulamenta os dispositivos do código tributário municipal, lei complementar 009, de 28 de dezembro de 2009, no que se refere aos parcelamentos dos créditos tributários e não tributários.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Convoca a conferência municipal de educação do municipio de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.

Regulamenta procedimentos para o requerimento, apuração e eventual ressarcimento de valores tributários recolhidos a maior ou indevidos ao erário municipal, nos temos do art. 84 da Lei Complementar nº 9, de 2812/2009 e contém outras providências.

Abre crédito suplementar no valor total de R$1.708.300,00 (hum milhão, setecentos e oito mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e contém outras providências.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do municipio de Taiobeiras afetadas por estiagem (COBRADE - 14.110).

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no valor total de R$1.901.000,00 (hum milhão e novecentos e um mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Modifica dispositivos do decreto nº 2.081, de 19/06/17, que regulamenta a lei federal nº 1.319, de 31/07/14, para dispor sobre regras e procedimentos do regime juridico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.

Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.677.600,00 (hum milhão, seiscentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Convoca a VII conferência municipal de políticas públicas sobre drogas e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

Institui o comitê de mobilização social de enfrentamento permanente contra a dengue, chikungunya e zica vírus e contém outras providências.

Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.057.400,300 (hum milhão, cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Dá nova redação ao preâmbulo do decreto nº 2.068, de 07 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do Municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do sistema único de saúde - SUS

Estabelece o procedimento administrativo para reparação de danos pela fazenda pública municipal, nos termos que especifica.

Abre crédito suplementar no valor total de R$ 535.200,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Cancela despesas inscritas em restos a pagar processados, empenhados nos exercicios financeiros de 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2013, 2014 e 2015.

Regulamenta a lei federal nº 1.319 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime juridico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. (COMPILADO)

Regulamenta a lei federal nº 1.319 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime juridico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. (COM ALTERAÇÕES)

Transfere feira-livre em razão do feriado de São João Batista do dia 24/06/17, modifica expediente dos órgãos da administração municipal no dia 23/06/17 e dá outras providências.

Estabele ponto facultativo e dá outras providências.

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Taiobeiras.

Modifica dispositivos do Decreto nº 1.067, de 03/06/05, que nomeia comissão de patrimônio para efeitos da lei nº 951, de 03/06/05 e contém outras providências.

Abre crédito suplementar no valor total de R$ 982.000,00 (novecentos e oitenta e dois mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Transfere o feriado municipal de 13 de maio para o dia 22 de maio do corrente ano e contém outras providências.

Estabele ponto facultativo e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Municipio de Taiobeiras afetadas por estiagem (cobrade - 14.110)

Decreta ponto facultativo em virtude da semana santa e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1.322, de 09 de março de 2017, adotando o diário oficial dos municipios do Estado de Minas Gerias, instituido pela AMM - Associação Mineira das Municipios, como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do municipio e contém outras providências.

Regulamento a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para adesão do Municipio às aquisições e contratações realizadas pelo estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS

Estabele ponto facultativo em virtude das festividades de carnaval e dá outras providências.

Modifica e acresce dispositivos ao decreto nº1864, de 20/03/2013, em razão de alterações na lei 995/16 (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Taiobeiras) e de aprimoramento nas rotinas administrativas de parcelamento de solo e contém outras providências

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