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Leis Complementares à Lei Orgânica

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Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação e atualização do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (COM ANOTAÇÕES)

Dispõe sobre a reformulação e atualização do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (COMPILADO)

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taiobeiras (MG) e dá outras providências(COMPILADO).

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taiobeiras (MG) e dá outras providências (COM ANOTAÇÕES).

Modifica a Lei Complementar Municipal nº 12, de 30 de dezembro de 2011 e contém outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras – REFIS/2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, regido pela lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras - REFIS/2016 e dá outras providências.

Acresce e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 28/12/2009 (Código Tributário Municipal) e contém outras providências.

Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela Lei Complementar Nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Taiobeiras – REFIS/2015 e dá outras providências.

Altera dispositivos do código tributário municipal, regido pela lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos do código Tributário municipal, regido pela Lei complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Altera dispositivos do código Tributário Municipal, regido pela Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27/11/12, que cria o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras – REFIS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação fiscal de Taioberias - REFIS 2012 e dá outras providências (COM ANOTAÇÕES).

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Taiobeiras (MG) e dá outras providências.

Dá nova redação aos art. 171, 172 e 173 da Lei 197 de 07/09/66 que instituiu o Código de Posturas do município e contém outras providências.

Cria e unifica unidades na estrutura organizacional do município de Taiobeiras-MG e contém outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Taiobeiras - REFIS/2011 e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º do art. 3º da LC 10, de 13/12/10.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TAIOBEIRAS - Dispõe sobre a Legislação Tributária de Taiobeiras – MG, normas complementares de direito tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do fisco municipal.

Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.

Altera dispositivos do Código Tributário do Município de contém outras providências.

Aprova o Quadro de Pessoal, cria Plano de Carreira e estabelece diretrizes para a administração dos servidores públicos municipais e contém outras providências.

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