Notícias

Você está aqui: Home > Notícias > CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO CULTURAL – COMPAC
CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO CULTURAL – COMPAC
PDF Imprimir E-mail

Foram empossados na manhã de hoje (28), os novos membros do COMPAC, conforme PORTARIA GAB-132/2017, de 23 de junho de 2017.

 

Ao COMPAC compete:

 

Organizar e conduzir a política de preservação dos bens culturais do município; Emitir com a aprovação do pleno, parecer prévio para efeito de tombamento e cancelamento do tombamento; Sugerir as diretrizes para preservação cultura, quanto: À demolição no caso de ruínas sujeitas ao desmoronamento, modificação, transformação, restauração, pintura ou remoção de bem tombado pelo município; À expedição ou renovação de licença para execução de obras, afixação de anúncios, cartazes ou letreiros, localização e funcionamento de atividades comercial ou industrial em imóvel tombado; À concessão de licenças para execução de obras em imóveis situados nas proximidades do bem tombado e a aprovação, modificação ou revogação de projetos urbanísticos que possam repercutir na segurança, integridade estética ou visibilidade de bem tombado; À prática de qualquer ato que altere a aparência do nem tombado. Receber, examinar e emitir parecer em propostas de proteção a bens culturais encaminhadas por Associações e Instituições representativas da sociedade civil do município; Promover o estudo prévio de impacto de vizinhança quanto aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do Patrimônio Cultural; Permitir o acesso de qualquer interessado a documentos relativos a processos de tombamento e de estudos prévios de impacto de vizinhança; Exercer atividades afins, bem assim aquelas de interesse público que lhe forem cometidas por autoridades superiores. Além das atribuições acima, o Conselho Municipal poderá sugerir o veto ou cassação de alvarás de demolição ou reforma de imóveis, bem assim sugerir ao Executivo Municipal a Política Cultural acompanhada de mecanismos urbanísticos relacionados ao tombamento.

 

COMPOSIÇÃO 2017 / 2018:

 

Presidente: Welton Silveira Mendes

Secretária: Arlete Pereira de Melo

MEMBROS:

1. Representante do Departamento Municipal de Cultura

Titular: Welton Silveira Mendes

Suplente: Cleomárcia Pereira Brito

2. Representante do Departamento Municipal de Educação

Titular: Marineide Costa Oliveira

Suplente: Maria Aparecida da Rocha Rodrigues

3. Representantes do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Titular: Cynthia Andrade Gomes

Suplente: Marcelino dos Reis Souza

4. Representantes das Escolas Municipais e Estaduais de Taiobeiras

Titular: Arlete Pereira de Melo

Suplente: Eliene Lucas Marques

5. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Taiobeiras

Titular: José Alves de Oliveira

Suplente: Gilmar Alves de Oliveira

6. Representantes da Sociedade Civil Organizada, ligada à cultura

Titular: Ijanilda dos Santos Rodrigues

Suplente: Murilo Santos

7. Representantes de uma entidade local relacionada à cultura

Titular: Romário Barbosa Silva

Suplente: Nicy David Mendes

 

Central de Atendimento

Praça da Matriz, 145, Centro
TEL (38) 3845-1414
Copyright 2013 Prefeitura de Taiobeiras