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TAIOBEIRAS SE DESTACA NA PONTUAÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL
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Mesmo não sendo Taiobeiras uma cidade histórica, com arquitetura e fatos marcantes como outras que conhecemos no estado de Minas Gerais, ainda assim, as políticas voltadas para a proteção do Patrimônio Material e Imaterial têm sido levadas a sério.

Em 2017, o município deu um grande salto em suas ações e alcançou a pontuação de 10,29, ficando acima de cidades como Grão Mogol, Janaúba, Januária, Porteirinha e Montes Claros, que tiveram pontuações abaixo de 6 pontos.

“Essa pontuação só foi possível graças o apoio da Administração por meio do Prefeito Danilo, que referenda todas as ações desenvolvidas pelo nosso setor de Patrimônio, sob a responsabilidade da Servidora Eliana Alves, do compromisso de todos os Conselheiros membros do COMPAC e da competência inquestionável da empresa Lumiar Assessoria e/ou Consultoria, que não mede esforços para colocar em prática todas as ações e leis referentes à proteção e educação patrimonial. Estamos ainda mais motivados a continuar com as nossas ações. ” Destaca o Diretor de Cultura e Presidente do COMPAC Welton Silveira.

ENTENDA COMO FUNCIONA O ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.

O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais.

A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural em seus municípios.

O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de preservação.

A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a gestão de seus bens culturais.

O município, para participar do ICSM Patrimônio Cultural, deve seguir as regras das Deliberações Normativas que estão em vigor. Para tanto, deverá atender as exigências definidas na DN CONEP 01/2016, para os Quadros e seus respectivos Conjuntos Documentais:

Quadro I – GESTÃO

Quadro II – PROTEÇÃO

Quadro III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO

 

As atividades desenvolvidas no ano base devem ser documentadas (comprovantes diversos, declarações, cópias xerox, fichas de inventário, laudos do estado de conservação dos bens protegidos, relatórios diversos, fotografias, filmagens etc.) e apresentadas para análise, a qual se desenvolverá no ação e preservação.

Fonte: www.iepha.mg.gov.br

 

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