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249 MUNICÍPIOS MINEIROS SOB A MIRA DO TCE
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou no Diário Oficial de Contas, no dia 13 deste mês, a lista dos municípios que estão inadimplentes com o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
No total, são 249 municípios incluídos na lista, que caso não insistam em não prestar contas ao Tribunal nos próximos meses, sofrerão sanções sérias, com multa pessoal ao gestor público de 3 mil para cada mês de inadimplência, bloqueio dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios, além de uma eventual intervenção do Estado no munícipio e a comunicação formal às Câmaras Municipais para as devidas providências.
Este ano, cidades importantes de Minas Gerais e também do Norte de Minas foram incluídas na lista e terão que prestar contas imediatamente para não incorrerem nas sanções previstas, o que pode agravar ainda mais a crise de muitos desse municípios.

TAIOBEIRAS

Mais uma vez, Taiobeiras não foi incluída na lista, nem o executivo, nem o legislativo. O Prefeito Danilo Mendes destacou a importância do trabalho de todos os envolvidos. “O fato de Taiobeiras não constar nessa lista é fruto de um trabalho incansável e minucioso de toda equipe de finanças da Prefeitura. É incomparável a dedicação de todos. Assim, cumprimos nossa obrigação de prestar as devidas contas ao Tribunal do Estado”.


O Diretor de Administração e Recursos Humanos do Município, Carlos Henrique Brant, alertou para as dificuldades de cumprir todas as exigências. “Apesar de ser uma obrigação nossa, a maioria das pessoas nem imagina o quanto é trabalhoso e complexo organizar e entregar ao TCE todas as contas públicas em dia. Basta olhar a quantidade de cidades listadas e o porte de tantas delas, seja em estrutura ou recursos financeiros. Qualquer negligência, qualquer “piscar de olhos”, e a administração não atende as exigências legais”, destacou Carlos Henrique.

A lista completa divulgada pelo TCE você encontra no site do Tribunal, na sessão notícias. www.tce.mg.gov.br

 

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