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Trabalho, Assistência Social e Cidadania
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Competências:


 

.Planejar e executar a política municipal de assistência, de promoção e de desenvolvimento social;

.Promover a implementação da política habitacional, urbanização e regularização de áreas e loteamentos municipais destinados à população de baixa renda;

.Coordenar a política municipal de desenvolvimento social da criança e do adolescente atuando em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e do idoso, de acordo com o estatuto do Idoso;

.Exercer a coordenação da política municipal de assistência e apoio à pessoa deficiente;

.Coordenar, apoiar e prestar assessoria aos programas e às iniciativas de defesa dos direitos da mulher;

.Prestar diretamente ou com a participação de organizações da comunidade, assistência a indivíduos ou grupos carentes de renda, bem como atuar no atendimento à população em situação de emergência ou calamidade pública;

.Acompanhar a execução das políticas de atendimento social da população em cooperação harmônica com as demais unidades do governo municipal;

.Dirigir, coordenar e acompanhar a execução dos serviços de ação social e de valorização e integração dos cidadãos do Município;

.Determinar os levantamentos periódicos, mantendo atualizados os dados estatísticos, necessários à formulação de políticas públicas de atendimento, contando para isto, com a cooperação de órgãos e

entidades federais, estaduais e particulares;

.Cadastrar os cidadãos em idade de trabalho mencionando suas aptidões e situação sócio-econômica;

.Incentivar a implantação de projetos geradores de emprego e renda, visando o enfrentamento do desemprego e da pobreza no município;

.Formular políticas indispensáveis à consecução dos seus objetivos, articulando para isso com órgãos e entidades públicas e privadas;

.Manter atualizados os registros relativos aos órgãos e instituições públicos ou privados que tenham a finalidade de promover a organização e a execução dos serviços de Ação Social no município;

.Cadastrar as organizações e entidades de atendimento social, opinando sobre concessão de benefícios para seu custeio de atividades e de registros necessários ao cumprimento de seus programas e projetos de assistência social;

.Expedir Certidão de Regular Funcionamento às organizações e entidades de atendimento social, para os efeitos que forem necessários à viabilização das suas atividades, desde que as referidas organizações e entidades estejam efetivamente funcionando;

.Cadastrar famílias e/ou pessoas comprovadamente carentes para atendimento social;

.Fiscalizar a aplicação dos recursos concedidos, analisando e emitindo pareceres sobre a prestação de contas dos mesmos;

.Estimular, sugerir, orientar e acompanhar a criação de organização de entidades para representação comunitária da população;

.Incorporar e desenvolver as experiências bem sucedidas nas políticas de ação comunitárias, adquiridas através da articulação com outros órgãos públicos ou privadas;

.Coordenar as ações de Defesa Civil no município;

.Organizar e implantar um Serviço de Informação Municipal de Emprego, elaborando e mantendo atualizado cadastro onde conste os dados pessoais e aptidão das pessoas economicamente ativas, sem emprego e renda no município.

 

 

DIRETORA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

(2013-2016)

Fernanda de Oliveira e Lucas

 

 

 

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