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Portal da Transparência da Prefeitura de Taiobeiras
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A Prefeitura de Taiobeiras está incrementando melhorias no acesso à informação pública, migrando da antiga plataforma de consulta para uma nova que permite verificações dinâmicas dos atos da administração municipal neste site. O acesso poder ser feito através do link "Portal da Transparência da Prefeitura de Taiobeiras", contribuindo para que a população possa conhecer, acompanhar e ajudar no controle das ações governamentais.
O acesso à informação é definido pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, editada na esfera federal (conhecida como a Lei de Acesso à Informação) e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.
Atenta aos sinais da modernidade e inovação na administração pública, a Prefeitura de Taiobeiras, desde maio de 2013 cumpre o dever legal de facilitar à sociedade o acesso à informação, seguindo os ditames das normas regulamentadoras, especialmente, o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
A Lei de Acesso à Informação é um importante marco que visa reestruturar a relação entre Estado e Sociedade de forma a aproximar as duas esferas e reforçar o importante papel da cidadania, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito que a Constituição de 1988 inaugurou.
As informações do interesse da sociedade poderão agora ser acessadas de forma dinâmica (em tempo real e com a possibilidade de seleção de dados específicos) pelos seguintes canais:
1. Link Portal de Transparência da Prefeitura de Taiobeiras;
2. Solicitação através da Ouvidoria Municipal;
Importa recordar que as informações pessoais e sigilosas, como já previstas na Lei nº 12.527/11, não serão divulgadas.

 

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